É bom saber que ...

Brasília (DF): Contratantes fiscalizarão trabalho terceirizado

Qui, 25 de Agosto de 2011
Fonte: DCI

As empresas serão responsáveis pela fiscalização dos terceirizados no cumprimento de suas obrigações trabalhistas sob pena de assumirem os encargos devidos.

Essa é uma das principais novidades a ser incluída no relatório do deputado federal Roberto Santiago (PV-SP), da Comissão Especial de Terceirização. "Se o terceirizado não cumpre suas obrigações, o contratante também poderá suspender o pagamento", afirmou Santiago, ao anunciar em entrevista ao DCI detalhes do relatório que vai apresentar na forma de substitutivo a projeto sobre o tema, de autoria do deputado Sandro Mabel (PR-GO), presidente da comissão especial.

Santiago disse que a matéria deverá ser votada ainda este ano, em caráter terminativo (sem precisar ir ao Plenário), na Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, a matéria seguirá para o Senado, onde também terá votação em caráter terminativo nas comissões. A aprovação final deve acontecer em 2012.

O exemplo da Petrobras

O relator da comissão especial revelou que tomou como inspiração a experiência desenvolvida pela Petrobras, que conta com 322 mil terceirizados.

"Se o terceirizado não paga os empregados, a Petrobras não paga a fatura." Com essa proposta, ele quer resolver o pomo da discórdia sobre a regulamentação da terceirização - se a responsabilidade do contratante deve ser subsidiária ou solidária (tem a ver com o que o terceirizado deixou de fazer). "A solução é que a contratante tenha responsabilidade subsidiária se exerceu controle e fiscalização sobre o terceirizado ou tenha responsabilidade solidária se deixou de exercer esse controle", detalhou.